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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Julho de 2018 - 12:05
DECRETO Nº 9.442, DE 5 DE JULHO DE 2018
Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre veículos equipados com motores híbridos e elétricos.
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Legislação » Decretos Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 16:05
Decreto nº 8.294, de 12 de Agosto de 2014
Altera o Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, que Regulamenta os arts. 40 a 44 da Lei nº
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Dezembro de 2005 - 03:00
Decreto nº 5.630, de 22/12/05
Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos, fertilizantes, defensivos agropecuários e outros produtos, de que trata o artigo 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004.
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Legislação » Decretos Publicado em 28 de Junho de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.116, de 24 e Junho de 2004.
Regulamenta o inciso VIII do art. 7º do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, que dispõe
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Jurisprudência » Penal Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.012, de 05/01/07
Exclui do Anexo I do Decreto nº 5.411, de 6 de abril de 2005, as participações acionárias que menciona e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Abril de 2017 - 11:14
DECRETO Nº 9.020, DE 31 DE MARÇO DE 2017
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 11:03
Decreto nº 8.320, de 30 de Setembro de 2014
Altera os Anexos VII, VIII e X ao Decreto nº 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso Especial. ICMS. Importação de aeronave mediante contrato de arrendamento mercantil (Leasing). Novel jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Interpretação do artigo 155, inciso IX, §2º, alínea "A", da Constituição Federal de 1988. Artigo 3º, VIII, da Lei Complementar 87/96.
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Março de 2006 - 02:00
Decreto nº 5.713, de 2/03/06.
Dispõe sobre os bens e serviços amparados pelo Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, na forma dos arts. 4º, § 4º, e 5º, § 3º, da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 02 de Maio de 2022 - 16:42
VIII Seminário Internacional OEA
Procomex e Receita Federal promovem seminário para normatizar e-commerce e aumentar integração regional das fronteiras.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 02:00
Decreto nº 6.059, de 8/03/07
Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para admissão de pessoal, constantes do Anexo V
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Legislação » Decretos Publicado em 12 de Julho de 2018 - 11:30
DECRETO Nº 9.446, DE 11 DE JULHO DE 2018
Promulga a Emenda ao Anexo II do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e
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Legislação » Decretos Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.644, de 18 de novembro de 2008
Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes sobre a receita bruta da venda de veículos e embarcações destinados ao transporte escolar para a educação básica nas redes estadual, municipal e distrital, quando adquiridos pela União, Estados, Municípios e pelo Distrito Federal.
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 12:45
Decreto nº 7.834, de 31 de Outubro de 2012
Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 10:15
Questões de Direito Administrativo do VIII Exame da Ordem Unificado - 2012
Questões de Direito Administrativo
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Legislação » Decretos Publicado em 26 de Maio de 2014 - 12:05
Decreto nº 8.249, de 23 de Maio de 2014
Altera o Anexo ao Decreto no 8.228, de 22 de abril de 2014, para incluir os Municípios com
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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Abril de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.424, de 4 de abril de 2008.
Altera e acresce dispositivos ao Anexo do Decreto nº 4.769, de 27 de junho de 2003, que aprova o
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Legislação » Decretos Publicado em 12 de Dezembro de 2014 - 13:44
Decreto nº 8.374, de 11 de Dezembro de 2014
Altera o Anexo ao Decreto no 5.978, de 4 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regulamento de
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.133, de 26 de junho de 2007
Altera o Anexo II do Decreto nº 5.452, de 1º de junho de 2005, que divulga o custo unitário dos
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Legislação » Decretos Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.173 de 6 de Agosto de 2004.
Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre produtos relacionados no Decreto nº 4.955, de 15 de janeiro de 2004.